Política de Uso Aceitável

Regras objetivas, com exemplos, sobre o que é permitido e proibido ao usar a APIcultura, inclusive por agentes de IA.

Atualizado em 05/11/2026.

1. Para quem vale

Esta política vale para todo uso da APIcultura: site, painel, API HTTP e servidor MCP, inclusive por agentes de IA e automações que usem as suas chaves. Você responde pelo que o seu agente faz. Ela complementa os Termos de Uso.

2. O que é proibido

• Spam e comunicação abusiva: enviar mensagens em massa não solicitadas, usar listas compradas, enviar mensagens enganosas ou sem opção de descadastro.
• Fraude e engano: golpes, phishing, falsidade ideológica, criação de contas falsas, lavagem de dinheiro, manipulação de avaliações, clonagem de identidade.
• Atividades ilícitas: qualquer uso contrário à lei brasileira, inclusive exploração de menores, ameaça, discriminação ou incitação à violência.
• Ataque sem autorização: testar, invadir ou atacar sistemas sem autorização expressa do titular, criar ou distribuir malware para uso contra terceiros, ou usar os modelos e as ferramentas para facilitar fraude.
• Violação de direitos: infringir propriedade intelectual, privacidade, imagem, sigilo ou segredo de terceiros.
• Scraping e coleta abusivos: coletar dados em volume ou forma que viole regras do site-alvo, contratos, medidas técnicas de proteção ou termos do Provedor, ou que cause dano ao alvo.
• Dados pessoais sem base legal: tratar dados pessoais sem finalidade legítima e sem uma das bases legais da LGPD (Lei nº 13.709/2018), ou ignorar pedidos de titulares.
• Abuso da plataforma: burlar limites, cobrança, tetos de gasto, autenticação ou captcha; sobrecarregar ou testar vulnerabilidades sem autorização; revender ou compartilhar chaves; usar várias contas para escapar de bloqueios.
• Contas de terceiros: usar o Serviço para acessar contas de redes sociais, anúncios ou e-mails de outras pessoas sem autorização.

3. Exemplos

Permitido

• Pesquisar empresas e contatos públicos para prospecção B2B, com base legal, mensagens revisadas por uma pessoa e opção clara de descadastro.
• Consultar dados públicos de SEO, buscas e preços em volume razoável.
• Rodar um agente que resume páginas e dados abertos para uso interno.

Proibido

• Disparar mensagens em massa geradas por IA para pessoas que nunca interagiram com você, sem revisão.
• Montar perfis de pessoas físicas para assédio, perseguição ou golpe.
• Coletar dados de um site que proíbe a coleta ou ignorar bloqueios técnicos do site.
• Usar o Serviço para disfarçar a origem de tráfego em ataques ou para fraudar um terceiro.

4. Responsabilidade pelos dados

O Serviço entrega o que o Provedor retorna. O cliente é responsável pelos dados que obtiver e pelo uso que fizer deles, inclusive quanto à LGPD, a normas de publicidade e de proteção do consumidor e aos termos de terceiros. Faça revisão humana antes de enviar comunicações em massa, publicar conteúdo ou tomar decisões que afetem pessoas.

5. Como lidamos com violações

• Podemos limitar chamadas, suspender chaves ou contas, remover acesso a ferramentas e, quando exigido por lei ou ordem de autoridade, comunicar dados às autoridades competentes.
• Sempre que possível, avisaremos o motivo e daremos a oportunidade de explicação. Em casos graves ou urgentes, podemos agir antes de avisar.
• Valores devidos por uso já realizado permanecem devidos; o saldo restante segue a Política de Reembolso, ressalvada a retenção prevista nos Termos em caso de violação grave.

6. Denúncias

Se você identificou uso abusivo ou recebeu uma comunicação que acredita vir de uso indevido da APIcultura, informe pela página de contato (categoria “Outro”) ou por [email protected], com os detalhes disponíveis. A meta é responder em até 2 dias úteis.

7. Modelos de IA e verificação de conta

Os modelos da APIcultura (Favo, Bee e Mel) foram ajustados para não recusar por reflexo trabalho legítimo, como pentest autorizado, CTF, pesquisa de segurança e automação. Isso não significa ausência de limites: os usos proibidos acima valem para eles e para o beecode.

• Pode haver verificação de conta (identidade, finalidade ou escopo autorizado) para liberar ou manter o acesso a determinados recursos.
• Podemos limitar, bloquear pedidos específicos ou suspender o acesso diante de sinais de abuso, conforme a seção 5.
• Os modelos da APIcultura usam orquestração interna própria de modelos, e as respostas podem conter erros: você responde por revisar o que o agente produz e executa.