Política de Privacidade
Como tratamos seus dados pessoais, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como exercer seus direitos pela LGPD.
Atualizado em .
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados no site, no painel e na API da APIcultura é FORSI TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.648.552/0001-44, com sede em Rua Miguel João Jorge, 442, apto 44, bloco 10, Jardim São José, Campinas/SP, CEP 13.051-172. Esta Política explica, em linguagem direta, como tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
Canal de privacidade e do encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [email protected] ou a página de contato.
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail e senha (guardada apenas como hash). Se você ativar a verificação em duas etapas, o segredo correspondente.
- Documento fiscal: CPF ou CNPJ, informado nas recargas e assinaturas e armazenado criptografado.
- Uso e chamadas: registros de chamadas à API (chave usada, endpoint, data e hora, custo, resultado e identificador da requisição), extrato de saldo, chaves de API (apenas hash e metadados, nunca o segredo) e tetos de gasto.
- Conteúdo das requisições: os parâmetros que você envia às ferramentas são repassados ao Provedor para executar a chamada. Podem conter dados pessoais de terceiros, por sua conta e responsabilidade (veja a seção 4).
- Pagamento: os dados de pagamento (Pix, cartão, boleto) são tratados pelo Asaas. Nós recebemos a confirmação do pagamento, o valor, o status e identificadores da cobrança; não armazenamos número de cartão.
- Dados técnicos: endereço IP, navegador e registros de acesso, necessários para segurança, prevenção a fraude e limites de taxa.
- Suporte: o que você escrever nos formulários e mensagens de contato.
- Cookies e armazenamento local essenciais: veja a seção 9.
3. Para que usamos e em quais bases legais
Tratamos dados apenas para as finalidades abaixo, cada uma com sua base legal (art. 7º da LGPD):
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e manter a conta, autenticar e executar as chamadas contratadas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar recargas e assinaturas, emitir documentos fiscais e cumprir obrigações tributárias | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Segurança, prevenção a fraude e abuso, limites de taxa, auditoria | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e prevenção à fraude (art. 11, II, g, quando aplicável) |
| Manter registros de acesso a aplicações pelo prazo legal | Cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, art. 15) |
| Responder a pedidos e dar suporte | Execução de contrato e legítimo interesse |
| E-mails de serviço (verificação, recuperação de senha, recibos, avisos de saldo e segurança) | Execução de contrato |
| Defesa em processos judiciais, administrativos e arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros. Não fazemos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você; limites de taxa e tetos de gasto são controles técnicos.
4. Dados de terceiros que você envia pela API
Quando você usa as ferramentas para consultar ou tratar dados de outras pessoas, você é o controlador desses dados e a APIcultura atua, nessa parte, como operadora, apenas repassando a requisição ao Provedor e devolvendo a resposta. Você deve ter finalidade legítima e base legal, respeitar os direitos dos titulares e seguir a Política de Uso Aceitável.
5. Com quem compartilhamos
- Asaas (pagamentos, assinaturas e cobranças): recebe dados de cobrança, como nome, e-mail e CPF/CNPJ.
- Resend (envio de e-mails de serviço): recebe seu e-mail e o conteúdo da mensagem enviada.
- Cloudflare (CDN, proteção contra ataques, DNS e o desafio anti-robô Turnstile): processa dados de conexão, como IP e cabeçalhos, e o resultado do desafio.
- Provedores das ferramentas: ao executar uma chamada, os parâmetros que você enviou são repassados ao Provedor responsável pelo endpoint, que os trata segundo as suas próprias regras.
- Hospedagem e banco de dados (incluindo Supabase e a infraestrutura de servidores que usamos): armazenam e processam os dados do Serviço em nosso nome.
- Autoridades e terceiros legítimos: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou para defender direitos, e em eventual reorganização societária, com o devido resguardo.
Exigimos desses terceiros, quando atuam como nossos operadores, medidas de segurança compatíveis. Cada um é controlador de seus próprios tratamentos (por exemplo, o Asaas, nos dados de pagamento).
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores (como Cloudflare, Resend, Supabase e Provedores de ferramentas) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é feita com base no art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais e de segurança cabíveis e apenas na medida necessária para prestar o Serviço.
7. Por quanto tempo guardamos
- Conta e dados cadastrais: enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e exercer direitos.
- Registros financeiros e fiscais: pelos prazos exigidos pela legislação tributária e contábil (em regra, pelo menos 5 anos).
- Registros de acesso: pelo prazo mínimo legal de 6 meses (Marco Civil da Internet), podendo ser mantidos por mais tempo mediante ordem ou para segurança e defesa de direitos.
- Logs de chamadas e extratos: pelo tempo necessário para cobrança, contestações, auditoria e segurança.
- Mensagens de suporte: pelo tempo necessário para tratar o pedido e comprovar o atendimento.
Ao fim do prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo se a lei autorizar a conservação.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco: tráfego cifrado (HTTPS), senhas com hash, CPF/CNPJ criptografado, chaves de API guardadas apenas como hash, controle de acesso e verificação em duas etapas para administradores, limites de taxa, desafio anti-robô e registro de auditoria. Nenhum sistema é totalmente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.
9. Cookies e armazenamento local
Usamos apenas o que é essencial ao funcionamento:
- Cookie de sessão (
session) do painel, para manter você conectado, com atributos HttpOnly e SameSite. - Token anti-CSRF, para proteger ações autenticadas.
- Armazenamento local do navegador para lembrar a preferência de tema claro/escuro (
apic-theme). - Cloudflare Turnstile, nos formulários de cadastro, login e contato, que pode usar armazenamento próprio para distinguir pessoas de robôs.
No momento, o site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise de terceiros. Se isso mudar, atualizaremos esta Política e pediremos consentimento quando a lei exigir.
10. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode pedir, a qualquer momento e gratuitamente: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.
Como exercer: envie o pedido pela página de contato ou por [email protected], a partir do e-mail cadastrado, indicando o que deseja. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias, conforme a LGPD, ou informamos o motivo se não for possível atender. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
Alguns dados precisam ser mantidos por obrigação legal (por exemplo, registros fiscais e de acesso); nesses casos, explicaremos o que pode ser eliminado.
11. Crianças e adolescentes
O Serviço não é destinado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados deles. Se você acredita que um menor nos forneceu dados, avise-nos pelo contato para que possamos excluí-los.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. A data de “Atualizado em” mostra a versão vigente, e mudanças relevantes serão informadas por e-mail ou no painel. Veja também os Termos de Uso.