# Política de Uso Aceitável

URL: https://apicultura.app/uso-aceitavel/
Atualizado em 05/11/2026 (2026-11-05).

Regras objetivas, com exemplos, sobre o que é permitido e proibido ao usar a APIcultura, inclusive por agentes de IA.

Atualizado em 05/11/2026.

## 1. Para quem vale

Esta política vale para todo uso da APIcultura: site, painel, API HTTP e servidor MCP, inclusive por agentes de IA e automações que usem as suas chaves. **Você responde pelo que o seu agente faz.** Ela complementa os [Termos de Uso](https://apicultura.app/termos/).

## 2. O que é proibido

- **Spam e comunicação abusiva:** enviar mensagens em massa não solicitadas, usar listas compradas, enviar mensagens enganosas ou sem opção de descadastro.
- **Fraude e engano:** golpes, phishing, falsidade ideológica, criação de contas falsas, lavagem de dinheiro, manipulação de avaliações, clonagem de identidade.
- **Atividades ilícitas:** qualquer uso contrário à lei brasileira, inclusive exploração de menores, ameaça, discriminação ou incitação à violência.
- **Ataque sem autorização:** testar, invadir ou atacar sistemas sem autorização expressa do titular, criar ou distribuir malware para uso contra terceiros, ou usar os modelos e as ferramentas para facilitar fraude.
- **Violação de direitos:** infringir propriedade intelectual, privacidade, imagem, sigilo ou segredo de terceiros.
- **Scraping e coleta abusivos:** coletar dados em volume ou forma que viole regras do site-alvo, contratos, medidas técnicas de proteção ou termos do Provedor, ou que cause dano ao alvo.
- **Dados pessoais sem base legal:** tratar dados pessoais sem finalidade legítima e sem uma das bases legais da LGPD (Lei nº 13.709/2018), ou ignorar pedidos de titulares.
- **Abuso da plataforma:** burlar limites, cobrança, tetos de gasto, autenticação ou captcha; sobrecarregar ou testar vulnerabilidades sem autorização; revender ou compartilhar chaves; usar várias contas para escapar de bloqueios.
- **Contas de terceiros:** usar o Serviço para acessar contas de redes sociais, anúncios ou e-mails de outras pessoas sem autorização.

## 3. Exemplos

### Permitido

- Pesquisar empresas e contatos públicos para prospecção B2B, com base legal, mensagens revisadas por uma pessoa e opção clara de descadastro.
- Consultar dados públicos de SEO, buscas e preços em volume razoável.
- Rodar um agente que resume páginas e dados abertos para uso interno.

### Proibido

- Disparar mensagens em massa geradas por IA para pessoas que nunca interagiram com você, sem revisão.
- Montar perfis de pessoas físicas para assédio, perseguição ou golpe.
- Coletar dados de um site que proíbe a coleta ou ignorar bloqueios técnicos do site.
- Usar o Serviço para disfarçar a origem de tráfego em ataques ou para fraudar um terceiro.

## 4. Responsabilidade pelos dados

O Serviço entrega o que o Provedor retorna. **O cliente é responsável pelos dados que obtiver e pelo uso que fizer deles**, inclusive quanto à LGPD, a normas de publicidade e de proteção do consumidor e aos termos de terceiros. Faça revisão humana antes de enviar comunicações em massa, publicar conteúdo ou tomar decisões que afetem pessoas.

## 5. Como lidamos com violações

- Podemos limitar chamadas, suspender chaves ou contas, remover acesso a ferramentas e, quando exigido por lei ou ordem de autoridade, comunicar dados às autoridades competentes.
- Sempre que possível, avisaremos o motivo e daremos a oportunidade de explicação. Em casos graves ou urgentes, podemos agir antes de avisar.
- Valores devidos por uso já realizado permanecem devidos; o saldo restante segue a [Política de Reembolso](https://apicultura.app/reembolso/), ressalvada a retenção prevista nos Termos em caso de violação grave.

## 6. Denúncias

Se você identificou uso abusivo ou recebeu uma comunicação que acredita vir de uso indevido da APIcultura, informe pela [página de contato](https://apicultura.app/contato/) (categoria “Outro”) ou por [contato.forsi@gmail.com](mailto:contato.forsi@gmail.com), com os detalhes disponíveis. A meta é responder em até 2 dias úteis.

## 7. Modelos de IA e verificação de conta

Os modelos da APIcultura (Favo, Bee e Mel) foram ajustados para não recusar por reflexo trabalho legítimo, como pentest autorizado, CTF, pesquisa de segurança e automação. Isso **não significa ausência de limites**: os usos proibidos acima valem para eles e para o beecode.

- Pode haver **verificação de conta** (identidade, finalidade ou escopo autorizado) para liberar ou manter o acesso a determinados recursos.
- Podemos limitar, bloquear pedidos específicos ou suspender o acesso diante de sinais de abuso, conforme a seção 5.
- Os modelos da APIcultura usam orquestração interna própria de modelos, e as respostas podem conter erros: você responde por revisar o que o agente produz e executa.